Termos de Uso

Última atualização: 07/10/2026

Bem-vindo ao Filelyx. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site e de todas as suas ferramentas ("Serviço"). Leia com atenção: ao usar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Filelyx disponibiliza ferramentas online gratuitas para conversão, compressão, extração e edição de arquivos (como imagem para PDF, PDF para Word, OCR, compressão de imagens e ZIP, geração de QR Code, entre outras). O uso não exige cadastro. O Serviço pode ser alterado, ampliado ou reduzido a qualquer momento.

2. Elegibilidade

O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, ou menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais. Ao utilizá-lo, você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

3. Uso permitido e proibido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Enviar arquivos que violem direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros;
• Enviar arquivos contendo malware, vírus, código malicioso ou conteúdo ilegal, incluindo material de abuso infantil, o qual será denunciado às autoridades;
• Usar robôs, scripts ou automações para acessar o Serviço em volume, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos;
• Tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, interceptar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa do Serviço;
• Revender, sublicenciar, incorporar em outro produto ou apresentar o Serviço como seu, sem autorização por escrito;
• Utilizar o Serviço para enviar spam, praticar fraudes ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

Podemos suspender ou bloquear, sem aviso prévio, o acesso de quem violar estas regras, inclusive por bloqueio de endereço IP.

4. Arquivos, conteúdo e propriedade

• Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que envia e sobre os resultados gerados.
• Ao enviar um arquivo, você nos concede apenas a licença temporária, limitada e não exclusiva necessária para processá-lo e devolver o resultado, licença que se extingue com a exclusão automática do arquivo.
• Você declara ser titular dos direitos ou possuir autorização para processar os arquivos enviados, isentando o Filelyx de qualquer responsabilidade perante terceiros.
• Os arquivos são excluídos automaticamente em até 10 minutos. É sua responsabilidade manter cópias de segurança dos originais e baixar os resultados dentro desse prazo.

5. Limites técnicos

O Serviço possui limites de tamanho por arquivo (atualmente 25,0 MB), quantidade de arquivos por envio e formatos aceitos, que podem ser alterados sem aviso. Arquivos executáveis são recusados por segurança. Conversões entre formatos complexos (por exemplo, PDF para Word) podem não reproduzir com exatidão a formatação original.

6. Gratuidade e publicidade

O Serviço é gratuito e financiado por anúncios exibidos por meio do Google AdSense e eventuais parceiros. Os anúncios são claramente identificados. Não nos responsabilizamos por produtos, serviços ou conteúdos anunciados por terceiros. Você concorda em não utilizar mecanismos que fraudem a exibição ou os cliques em anúncios.

7. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos. Manutenções, falhas de infraestrutura, ataques ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, de adequação a um fim específico, exatidão dos resultados, ausência de erros ou de que os arquivos gerados atenderão a requisitos de terceiros (órgãos públicos, editais, sistemas de terceiros etc.). Verifique sempre o resultado antes de utilizá-lo.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Filelyx, seus responsáveis e colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, de resultados de conversão ou de conteúdos de terceiros. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar o Filelyx por quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, do uso indevido do Serviço ou de arquivos enviados por você que violem direitos de terceiros.

11. Propriedade intelectual do Serviço

O nome Filelyx, o logotipo, o design, os textos, o código e a organização do site são de nossa titularidade ou licenciados a nós e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). As bibliotecas de código aberto utilizadas permanecem sob suas respectivas licenças. É proibida a reprodução do site, no todo ou em parte, sem autorização.

12. Notificação de violação de direitos autorais

Se você acredita que algum conteúdo processado ou exibido pelo Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação para contato@filelyx.com com: identificação da obra, localização do conteúdo, seus dados de contato e declaração de boa-fé. Como os arquivos são excluídos em 10 minutos e não são publicados, a maioria dos casos se resolve automaticamente.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e de arquivos é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do Serviço após alterações representa concordância com a nova versão.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, as partes elegem o foro da comarca do responsável pelo site, com renúncia a qualquer outro.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@filelyx.com ou pela página de contato.